A eleição do Conselho de Emigrantes é agora, do 1 a 9 de novembro 2010. Se seu filho é hoje brasileiro nato, é graças ao movimento Brasileirinhos Apátridas, que lutou pela PEC 272/00 em Brasília e com manifestações diante de Consulados e Embaixadas pela recuperação da nacionalidade brasileira nata para os filhos dos emigrantes.

Foi Rui Martins quem criou os Brasileirinhos Apátridas e lutou, durante 13 anos, pelos filhos dos emigrantes, até ser votada a Emenda Constitucional 54/07.

Vote em Rui Martins por Internet indo ao site www.brasileirosnomundo.mre.gov.br entre os dias 1 a 9 de novembro de 2010.

Rui Martins irá lutar por um órgão institucional emigrante para cuidar dos emigrantes, independente do Itamaraty, sem a tutela de consulados e embaixadas.

Por uma Secretaria de Estado dos Emigrantes dirigida por emigrantes.

Se você já se cansou de conversa mole, blablabla, congressos e forums, onde muito se fala e pouco se faz, vote em Rui Martins, será seu voto de protesto contra os maus tratamentos dados aos emigrantes.

Nós, militantes emigrantes, signatários deste abaixo-assinado, representando diversas associações, grupos, movimentos, assim como emigrantes pessoalmente interessados numa ativa e construtiva relação com o governo em matéria de emigração, queremos manifestar nossa estranheza pela maneira como a Subsecretaria Geral das Comunidades Brasileiras no Mundo, órgão do Itamaraty e Ministério das Relações Exteriores, fixou as datas para os candidatos ao Conselho de Representantes de emigrantes e para a realização quase imediata das votações.

De acordo com o aprovado em conjunto com o Conselho Provisório, em julho de 2009, deveria haver um longo período para a apresentação das candidaturas definitivas. Em seguida, deveria haver um espaço de três semanas para tais candidatos fazerem sua propaganda eleitoral e só, a seguir, seriam marcadas eleições, durante um período de duas semanas.

Ora, neste mês de outubro, de maneira intempestiva, o Itamaraty   fixou apenas seis dias para as candidaturas definitivas, muitos   participantes das conferências e do próprio Conselho Provisório   não foram alertados por e-mail, como se esperava, e já se anunciam   eleições quase imediatas, tudo isso coincidindo com a eleição para   a presidência da República.

Essa pressa e essa coincidência confundem os emigrantes e,   perguntamos se não é justamente isso que pretende o Itamaraty, para   diminuir a importância dessas eleições de emigrantes e para provocar   a eleição de pessoas desconhecidas. Segundo denúncias vindas do   Paraguai, o Consulado de Assunção tem preferência por um candidato   local, o que pode estar acontecendo em outras áreas.

Diante disso, queremos que o ministro Celso Amorim intervenha e   restabeleça a confiança dos emigrantes no processo de eleição do   Conselho de Emigrantes. Sem isso, teremos a impressão de se ter   montado uma grande farsa, da qual sairemos todos prejudicados.

A pressa com que se pretende realizar tais eleições, depois de   tantos meses sem qualquer informação, demonstra também haver um   desinteresse do MRE pelos emigrantes, tentando-se simplesmente acelerar   o processo eleitoral do Conselho de Emigrantes por questões de fim   de mandato.

Assine este abaixo-assinado –   Clique aqui.

Itamaraty quer fazer, na pressa, eleição sem voto secreto, só por computador e sem participação da maioria - os indocumentados ou emigrantes brasileiros ilegais.

O Itamaraty fixou do 1 ao 9 de novembro, as eleições para o Conselho de Representantes de Emigrantes (CRBE), divulgando uma nota no site www.brasileirosnomundo.mre.gob.br, na qual informa como serão essas eleições.

Em nome dos movimentos de cidadania Brasileirinhos Apátridas e Estado do Emigrante denunciamos a pressa e a maneira como vão ser feitas tais eleições e perguntamos ao embaixador Eduardo Gradilone, responsável no Itamaraty pela Subsecretaria-geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, por que tais eleições não observam o decidido pelo Conselho Provisório, do qual fizemos parte, e ratificado pela II Conferência Brasileiros no Mundo.

Como bem observou o Brasil Infos, num comunicado distribuído na Suíça, tais eleições não respeitam o voto secreto, serão um privilégio da elite emigrante com computador e praticamente eliminam do pleito os indocumentados, além de pedirem coisas absurdas como número de inscrição consular coisa que nem  nós temos, apesar de ex-membro do Conselho Provisório.

Se tais eleições se realizarem, provarão item por item o que temos denunciado, desde o fim da II Conferência – o Conselho de Representantes de emigrantes e a Conferência Brasileiros no Mundo não passam de cenas de teatro, para inglês ver, sem qualquer utilidade.

O Itamaraty tem a tutela dos emigrantes e decide o que acha melhor, e aos emigrantes, seja no Conselho ou na Conferência Brasileiros no Mundo, só resta aceitar. E não é isso que nós, emigrantes, queremos.

Os emigrantes devem ser os donos do seu nariz e ter um Conselho independente do Itamaraty. Um Conselho eleito segundo as regras ditadas pelos próprios emigrantes – voto secreto, eletrônico, por correspondência e pessoal, dentro de prazos corretos que permitam aos candidatos mobilizar seus eleitores e se fazerem conhecidos. Esse Conselho deve fazer parte de uma Secretaria de Estado da Emigração e ser representado em Brasília por parlamentares emigrantes, nada a ver com Itamaraty.

Emigrante é emigrante, diplomata é diplomata, cada um na sua. A política da emigração não deve ser aplicada por diplomatas mas pelos próprios emigrantes.

Os movimentos Brasileirinhos Apátridas e Estado do Emigrante estão protestando junto ao governo, MRE, Itamaraty e junto à imprensa emigrante e do Brasil a fim de que sejam anuladas tais eleições por vicios de forma e fixadas novas regras com prazos legais. Porém, devem ser mantidas as datas para a III Conferência Brasileiros no Mundo, já que o presidente Lula pode comparecer, dia 3 de dezembro, no fim de seu mandato.

Será o momento ideal para o presidente Lula corrigir os erros cometidos pelo Itamaraty com sua falta de percepção e anunciar a criação de uma Secretaria de Estado da Emigração autônoma, independente do Itamaraty, dirigida e integrada por emigrantes.

Entretanto, se forem mantidas as eleições como anunciadas, pedimos aos emigrantes para marcarem seu protesto e mesmo indignação (o MRE nada fez na época dos brasileirinhos sem pátria), para votarem, na região Europa, em Rui Martins, criador dos Brasileirinhos Apátridas e que luta por uma Secretaria de Estado da Emigração.

Com Josivaldo Rodrigues, no Canadá, Veronique Ballot, no Caribe, Alberto Esper, em Angola, e mais alguns em fase de consulta, poderemos transformar o Conselho apócrifo numa Comissão de Transição para uma Secretaria de Estado da Emigração.

Rio - O teatro estava cheio, a peça foi aplaudida mas tudo não passou de jogo de cena. Será que estou sendo injusto ou rigoroso demais ? É verdade, a II Conferência Brasileiros no Mundo, no Rio, no Palácio do Itamaraty, foi um excelente lugar para líderes emigrantes se encontrarem, trocarem informações, imaginar o futuro, mas em termos de resultados concretos em favor dos emigrantes pouco se viu e se acordos bilaterais de aposentadoria estão sendo concluídos com alguns países, isso são iniciativas que já estavam em andamento em outro ministério.

Esperava-se a presença do presidente Lula, mas ele não foi e se entende, pois, ainda hoje, os emigrantes não têm nenhum peso político. Apenas 80 mil dos nossos 4 milhões de emigrantes votaram nas presidenciais passadas, sem direito de escolher deputados ou senadores emigrantes em Brasília.

Esperava-se a institucionalização do Conselho de Representantes das Comunidades Brasileiras, mas ela não se concretizou e a minuta propondo o decreto-lei que a criasse só se compõe de um primeiro parágrafo expressando esse desejo. O corpo do decreto e o regimento interno deverão ainda ser redigidos e, em seguida, precisarão passar pelo crivo dos especialistas. Em síntese, vai demorar.

Discutiu-se, e muito, o processo de eleição desse conselho de representantes, numa extraordinária feira de vaidades e num chocante espetáculo de masturbação coletiva. Cedendo-se à pressão de alguns ou por inexperiência de moderadores anulou-se todo o trabalho do Conselho provisório, em julho, ignorou-se a delegação com que estavam mandatados e todo o trabalho em termos de processo eleitoral foi rediscutido e revotado. Marcou-se o passo, perdeu-se muito tempo e não se saiu do lugar.

A cena poderia ser convincente e transmitida pela Internet seria a prova do envolvimento dos emigrantes num processo democrático de tomadas de decisões. Mas apesar do excelente desempenho dos atores choveu-se no molhado, numa reprise da mesma final da I Conferência, desta vez com happy end, disso resultando até mesmo a suspensão do processo de representação dos emigrantes e da intenção inicial que motivara, em julho de 2008, a criação de uma comissão de transição encarregada de dar aos emigrantes o controle do seu destino.

Dessa constatação, se confirma o conceito básico do movimento de cidadania do Estado do Emigrante da necessidade de que os emigrantes se libertem da tutela do Ministério das Relações Exteriores para conquistarem sua própria independência e possam assim lançar as bases de decisões concretas. Caso contrário, a Conferência Brasileiros no Mundo e seu Conselho de representantes não serão mais que instrumentos de encenação, mas sem qualquer utilidade prática ou poder decisório.

As chamadas atas consolidadas, a coleção de reivindicações e os bons propósitos continuarão a se acumular, sem que os emigrantes participem diretamente do processo que irá pô-los em prática. Nesse contexto de forum de discussões mas sem consequências, ter ou não um Conselho de Representantes é de uma valia limitada e poderá até ser supérfluo.

O Conselho de representantes deverá ter como seu objetivo principal sua extinção pela criação do órgão institucional emigrante independente e autônomo, que poderá ter o formato de um Estado mas que poderá ser também uma Secretaria da Emigração ou ser parte de um Ministério das Migrações, envolvendo a migração interna, a imigração e a emigração. Obtido esse objetivo, o Conselho deverá se transformar num Conselho Consultivo (como em Portugal) de uma centena de representantes de todas as comunidades brasileiras, destinado a fornecer aos deputados emigrantes e ao quadro dirigente seus pedidos normativos e de leis.

E será com esse objetivo que o movimento Estado do Emigrante participará das próximas eleições para o Conselho de Representantes, com candidatos nas diversas regiões, para que esse próximo conselho tenha como principal objetivo a mobilização de todos os emigrantes para a criação de um órgão institucional emigrante independente e autônomo.

E, nesta primeira fase de conscientização como na de organização posterior desse órgão, é importante o apoio da mídia emigrante, do Japão, da Europa e dos EUA. Não foi possível se reunir, no Rio, toda essa mídia, mas já existe nos EUA uma tentativa de reunião internacional da mídia, que poderá ser avaliada pelos europeus e asiáticos, já que a mídia local parece apoiá-la e o Estado do Emigrante poderá servir de intermediador.

Como o projeto do Estado do Emigrante registrou adesões este ano no Rio, será feita uma consulta a todos seus apoiantes e representantes sobre a oportunidade ou não de se constituir, embora de maneira informal (mas deixamos já registrado para assegurar o registro), o Partido dos Emigrantes. Como ocorreu com o movimento Brasileirinhos Apátridas preserva-se sempre a espontaneidade, a liberdade e a autonomia de todos que se sintam interessados. A criação do Partido dos Emigrantes poderá ser o primeiro passo de preparação, no caso da criação de vagas parlamentares para emigrantes.

Resta acentuar que o processo de criação de um órgão institucional emigrante independente e autônomo, capaz de levar a um Estado do Emigrante ou uma Secretaria de Estado da Emigração, precisará reunir todos os segmentos da emigração sejam trabalhadores, empresários e instituições civis setoriais existentes. Embora laico na sua organização, esse órgão deverá ter, no seu quadro, representantes denominacionais das comunidades. E isto é importante - só com poder decisório e normativo, apoiado em representantes parlamentares emigrantes como prevê a PEC 05/05, se poderá dar soluções efetivas e rápidas aos problemas atuais da emigração e se estruturar seu funcionamento futuro.

Sem independência e autonomia, o movimento emigrante brasileiro não evoluirá e ficará só marcando passo.

Eliakim me escreve de Miami, dando conta de que a mídia e os líderes de emigrantes brasileiros nos EUA retornaram da conferência do Rio entusiasmados com os resultados obtidos. É verdade, existem duas leituras da conferência com e sobre emigrantes promovida pelo Ministério das Relações Exteriores, há duas semanas no Palácio do Itamaraty.

No que se refere a contatos, informações, visão de conjunto da questão da emigração, o balanço é bem positivo. Mas no que se refere a resultados concretos, a uma estrutura organizacional e ao futuro da emigração brasileira não houve nenhum avanço, mesmo se podemos ser os únicos a afirmar isso, como um Galileu impenitente. Porém, a vivência dessa solidão, por vezes incômoda, não é a primeira.

O início da campanha pela nacionalidade nata dos filhos dos emigrantes começou em meio à descrença geral, à oposição dos consulados, ao desinteresse e desdém dos próprios emigrantes, quando não a chacota e o riso irônico e incrédulo dos que nos imaginavam ter lido em diagonal a Constituição brasileira e ter mal interpretado o parágrafo que tornaria apátridas os filhos dos emigrantes na Europa de jus sanguinis, e apenas americanos, os filhos de emigrantes brasileiros nascidos nos EUA.

E, assim, o movimento dos Brasileirinhos Apátridas surgiu na contracorrente, conquistou pouco a pouco a adesão de alguma mídia emigrante, venceu a reticência de outras e, com exceção do conjunto das associações brasileiras na Suíça que lhe deram irrestrito apoio, se internacionalizou, promoveu manifestações em consulados e embaixadas em todo o mundo, mas sem qualquer apoio de grupos e entidades existentes ou congressos de emigrantes, na mesma solidão de um Galileu.

E a questão é também de gravitação – o movimento emigrante não deve gravitar em torno de um segmento do MRE, como é a Subsecretaria das comunidades brasileiras, mas ter vida própria e uma órbita independente em torno da presidência da República como um órgão institucional independente e autônomo.

Atrelado como está a uma subsecretaria do MRE nunca poderá evoluir e assumir a causa emigrante.

Mal comparando, o movimento emigrante saiu do uma fase de desconhecimento total, decorrente do fenômeno recente da emigração brasileira, para ser colonizado pelo MRE. Ora, as questões relacionadas com a emigração não são exclusivas do Ministério das Relações Exteriores mas envolvem os outros ministérios e mesmo outros setores como OAB, Banco Central, órgãos de imprensa para citar só alguns.

Por isso, nossa visão negativa dos resultados da conferência Brasileiros no Mundo. O abaixo-assinado majoritário, da I Conferência, queria a criação de uma comissão de transição capaz de levar a um órgão institucional independente ou, pelo menos, agitar essa questão da autonomia emigrante. Ora, o Conselho provisório criado não visou esse objetivo, defendido apenas pelos dois representantes do movimento Estado do Emigrante, e o resultado acabou sendo sua própria dissolução, enquanto o próximo conselho a ser eleito em maio não passará de um conselho consultivo.

Paradoxalmente, em lugar de reforçar o embrionário conselho de emigrantes, o grupo europeu comandado pela chamada Rede, defendeu a criação de um vazio com a extinção do conselho provisório e impediu a criação de um futuro órgão diretor emigrante ao impor como regra o trabalho voluntário e não remunerado, condenando os futuros conselheiros eleitos a não dedicação plena e a um trabalho supletivo parcial e esporádico.

Por que os conselheiros emigrantes têm de trabalhar gratuitamente, quando todos os membros da Subsecretaria das comunidades brasileiras no mundo são remunerados ? Por que esse amadorismo no tratamento do trabalho emigrante que impedirá o engajamento pleno do pessoal capacitado ? Talvez porque as associações envolvidas dispõem de recursos ou, então, pela ingenuidade dos que pensam que a coisa pública tem de ser administrada nas horas vagas, contrários aos salários pagos aos deputados, senadores, presidentes e governadores.

O movimento emigrante precisa ser autônomo mas precisa ser também profissional e sem isso as conferências que vão se suceder serão sempre bons foruns mas sem maiores consequências.

O movimento Estado do Emigrante sabe que, como Galileu, a dinâmica do movimento emigrante é outra e não deve se perder na disputa das passagens pagas e no jogo de cena. A experiência de países europeus é no caminho de uma órbita própria do movimento emigrante. Como em Portugal, deputados emigrantes precisam estar escorados num Ministério das comunidades do exterior. E lá também se percebeu que um conselho de emigrantes sem grande poderes acaba se transformando num simples conselho consultivo.

Com dois representantes no Conselho de emigrantes junto ao Itamaraty, o movimento Estado do Emigrante participa ativamente da II Conferência.

Algumas de suas sugestões foram aceitas –

• presença do ministro Franklin Martins, da Comunicação Social, que falará da TV Brasil, ao qual pedimos a gratuidade das transmissões para os emigrantes, já que as Tvs Globo e Record são pagas
• encontro paralelo da Mídia Emigrante, com a presença da ex-presidente e atual diretora do Depto. Internacional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Beth Costa
• debate sobre regulamentação das profissões de advogados, despachantes e doleiros junto aos emigrantes (proposta feita ao SGBE para a agendo do encontro) . A OAB promove, em paralelo, o I Encontro dos advogados da diáspora
• votação direta, pessoalmente, pelo corrêio ou por e-mais, nas eleições dos representantes dos membros efetivos, do 15 ao 31 de maio de 2010 (a proposta encaminhada ao SBGE foi aprovada na íntegra e deverá ser submetida a voto no plenário da II Conferência. O Estado do Emigrante que o Voto Direto nessas eleições e não voto qualificado e indireto, para que todos os emigrantes possam participar da escolha de seus representantes.

O Estado do Emigrante votou junto com o Conselho de Emigrantes pela institucionalização do Conselho de Emigrantes e da Conferência anual por decreto-lei ou portaria. E votou pela presença do presidente Lula da Silva, no encontro, quando se espera assinar essas duas institucionalizações.

Particpará da II Conferência, o senador Cristovam Buarque, autor do projeto de emenda constitucionalo PEC 05/05, pela criação de quatro deputados representantes cada uma das regiões do mundo, onde vivem os emigrantes brasileiros – América do Sul, do Norte, Europa e Ásia.

Introdução

Limitar o direito de voto dos emigrantes chamados a eleger seu novo Conselho de representantes, à atual lista eleitoral, como proposto ao MRE pela Justiça eleitoral, seria cometer-se uma grave injustiça para a grande maioria de emigrantes, sabendo-se que apenas cem mil e pouco estão, atualmente, habilitados a votar.

Dar-se o direito de votos apenas aos que estão registrados nas repartições consulares, seria também restringir ao pequeno grupo de fornecedores de serviços, assistência e documentos aos emigrantes, que frequentam com assiduidade os Consulados e que poderimm funcionar como lobby.

A emigração brasileira vive ainda uma situação informalizada, não existem um recenseamento, muitos indocumentados têm medo de se registrar nos consulados temendo, por compreensível paranóia, serem denunciados às autoridades locais.

Enquanto não se derem os primeiros passos concretos na política de ajudar aos emigrantes, qualquer consulta aos emigrantes precisa se valer de outras formas de documentos e não apenas do título de eleitor e do registro nos Consulados.

Pode ser um processo mais lento, porém será o mais justo, e ajudará num primeiro mapeamento dos brasileiros no mundo. Enquanto não houver uma reforma eleitoral dando aos emigrantes o direito de votar para parlamentares, de preferência parlamentares emigrantes, qualquer tipo de consulta precisa ser aberta para ser democrática e espelhar realmente o sentimento da maioria.

Por isso, nas sugestões que se se seguem, somos favoráveis a um sistema inicial de validação do direito de voto, mediante comprovação da condição de emigrante legalizado ou indocumentado. Mesmo que isso exija uma prazo maior para serem realizadas as novas eleições.

PROPOSTA 06-09

Para a escolha dos representantes permanentes do Conselho de emigrantes, com duração de mandato ainda a ser fixada, o movimento Estado do Emigrante faz a seguinte proposta -

A fim de evitar atropelos e para que sejam tomadas a tempo as medidas preparatórias e sejam enviadas as informações necessárias aos emigrantes, tanto pelo MRE como pelos candidatos, sugere que a eleição seja feita dentro de seis meses ou mais e que, para evitar o vazio durante esse período, sejam prorrogados os mandatos dos atuais conselheiros provisórios.

-todo emigrante vivendo efetivamente fora do Brasil poderá e será convidado a votar, mesmo não sendo inscrito ainda como eleitor e desde que esteja na idade legal.

Para não haver fraude a votação feita de três maneiras diferentes deverá observar certas exigências - durante o prazo de um mês, a votação poderá ser feita por Internet ou por correspondência, para que haja tempo para os eleitores cumprirem certas formalidades (é praticamente o prazo para o votos por correspondência na Suíça). E, para os que residem nas cidades ou regiões próximas de Consulados, a votação poderá ser feita pessoalmente nos cinco dias úteis da última semana de votação.

Por Internet e correspondência

Como não existe ainda um cadastramento dos emigrantes e para evitar anulação de votos, quem votar por Internet e por correspondência deverá cumprir a seguinte formalidade -

Internet - os eleitores por Internet deverão enviar um email (no endereço que será divulgado) à Subsecretraria das Comunidades Brasileiras do Exterior com cópia para escrutinadores - um de cada região - e se quiserem para seu candidato, informando desejarem votar. E a Subsecretaria lhes enviará um formulário a ser preenchido online, pedindo nome, endereço, telefone, que terão uso só para essa eleição e outras que virão, mas que não terão nenhum outro uso (isso para tranquilizar os emigrantes não-documentados que pensam haver ligação entre consulados e autoridades locais).

De posse desses dados, que serão tratados imediatamente ou num prazo de alguns dias, para verificar ser emigrante o requerente e certificar a validade do voto a ser dado, o eleitor recebe uma resposta dizendo que está ou não habilitado a votar. Se não estiver habitalitado, por haver dúvidas quanto à sua identidade ou quanto à sua condição de emigrante, serão pedidas mais informações.

Se estiver habilitado, o eleitor receberá uma senha que garantirá o acesso a uma urna virtual, onde os votos serão anônimos.

Por correspondência - o eleitor que quiser votar por Correspondência, envia sua identificação (cópia do passaporte ou da RG e documento conta de luz, aluguel, outras formas de identificação poderão ser autorizadas para os não-documentados) provando habitar fora do Brasil, ao Consulado mais próximo com envelope selado para o retorno no seu enderêço. E o consulado lhe envia uma carta dando os nomes dos candidatos ou se não houver pré-candidatos, uma carta explicando que pode votar em qualquer pessoa emigrante de sua preferência, escrevendo o nome numa folha especial, que deverá ser colocada dentro de um envelope oficial não transparente, assinando na junção da cola da sobrecarta para evitar fraude. Esse envelope deverá ser reenviado ao Consulado ou depositado numa urna na embaixada ou Consulado, o que garantirá o anonimato.

Pessoalmente - quem votar pessoalmente no Consulado deverá mostrar sua identidade (ou seu título de eleitor) e também um documento provando que vive naquela cidade ou naquele país. Depois de assinar a folha de votante, recebe um envelope oficial não transparente, assina na junção da cola da sobrecarta e seu voto é depositdo na mesma urna onde estão sendo colocados os votos que chegam por correspondência.

A apuração poderá ser feita nos consulados por funcionários e diante de emigrantes pré-inscritos, para que não haja controvérsia quanto à apuração.

Rui Martins (Europa) e Carmen Lúcia (Ásia-Oriente Médio e África), representantes do movimento de cidadania Estado do Emigrante, eleitos membros do Conselho provisório de representantes de comunidades brasileiras no Exterior.

PS. Estas sugestões foram previamente submetidas aos representantes do Estado do Emigrante.

Justificativas

É grande a importância da imprensa emigrante que, mesmo sem subvenções, conseguiu se implantar e se impor fora do país, criando jornais e revistas, alguns de grande circulação, nos EUA, na Europa e no Japão.

Entretanto, a mídia emigrante funciona desconectada, sem relações entre os editores e redatores de jornais, rádios e canais de televisão espalhados como os brasileiros pelo mundo.

Dada a importância que essa média e pequena empresa redacional tem para as comunidades emigrantes, propomos seja incluído entre os temas da próxima II Conferência Brasileiros no Mundo o da criação de uma estrutura federativa que congregue a mídia emigrante representativa da emigração em todos os continentes. Nessa mesma oportunidade, seja indicada a metade dos membros constituintes dessa federação (ver parágrafos seguintes).

Essa estrutura funcionaria paralelamente mas independentemente do Conselho de representantes, como agregada, destinada a fazer parte da futura Secretaria de Estado da Emigração (Estado do Emigrante) com representantes dos editores emigrantes de cada região (América do Sul, do Norte, Europa, Ásia/Médio Oriente/África, e, já na II Conferência, poderá haver documentos dedicados à mídia emigrante, na sequência do já iniciado na I Conferência.

No Brasil, o órgão federativo dos jornalistas é a Fenaj, a emigração poderá ter assim sua Federação da Mídia Emigrante.

O objetivo desse reconhecimento da importância do papel da mídia emigrante é também o de se lançar as bases para uma política de apoio e de incentivo, seja fiscal ou de subvenções, para esse segmento produtivo da emigração. Assim, tão logo constituída a federação, os membros integrantes poderão repertoriar quais suas necessidades mais prementes e elaborar um projeto de ação coletiva.

Os primeiros membros dessa federação terão um mandato provisório de um ano, metade constituída de diretores ou proprietários de mídias mais antigas e mais influentes e outra metade eleita por região, para elaborar um estatuto e estrutura de funcionamento. O Conselho de representantes poderá fazer sugestões mas sem poder intervir. O dirigente da Federação da Mídia Emigrante, escolhido pelos membros eleitos, fará parte ad-hoc do Conselho de representantes.

Convite

Propomos igualmente que a Subsecretaria das Comunidades Emigrantes no Exterior convide um dos precursores da imprensa emigrante nos EUA e/ou Europa e Ásia, (jornal, revista, rádio, teve) de maior tiragem para contar na II Conferência como funciona a imprensa emigrante, como se mantém, como são feitas as reportagens com os emigrantes.

Ao mesmo tempo, seja discutido se esse setor, que mantém o vínculo do brasileiro emigrante com seu idioma e com o Brasil, precisaria de incentivos e de que tipo de incentivos precisa para se desenvolver.

Televisão gratuita para emigrantes

Nessa mesma rubrica mídia e informação emigrante, deveria ser discutida a questão da recepção das transmissões de canais brasileiros de televisão. Tanto o Canal Globo como Record são vistos em todo o mundo, porém a recepção implica numa assinatura de alto preço, nem sempre ao alcance de todos os emigrantes.

Por isso, seria oportuna a presença do ministro Franklin Martins para explicar os planos de expansão da Televisão Brasil e se sua recepção pelos emigrantes poderá ser gratuita, como ocorre para os francófonos a recepção da TV Monde ou para os portugueses a recepção da RTP.

A televisão, os jornais impressos e as rádios ou programas locais são vínculos importantes da emigração com a cultura brasileira e devem ser prestigiados caso avance o projeto de uma Secretaria de Estado emigrante, precursora de um Estado Emigrante.

A Federação da Mídia Emigrante deverá ter seu formato definido, na próxima conferência do Rio, com uma comissão (metade de membros) diretora provisória escolhida (outra metade a ser eleita) com o objetivo de criar as estruturas básicas para a troca de informações, formação de profissionais e mesmo um banco de dados.

Resumindo

• lançamento do projeto de uma Federação da Mídia Emigrante
• convite para um precursor trazer um documento e narrar como funciona a mídia emigrante
• convite para o ministro Franklin Martins explicar se a Televisão Brasil tem ambições de ser levada à diáspora brasileira em todo o mundo, sem custos.

Rui Martins e Carmem Lúcia Tsuhako, membros do Conselho provisório de representantes das comunidades brasileiras no exterior.

Foram ouvidos antecipamente os representantes em diversos países do movimento Estado do Emigrante, que aprovaram a iniciativa ora entregue ao embaixador Eduardo Gradilone.

Residentes no exterior poderão escolher seus representantes na Câmara

Os brasileiros residentes no exterior poderão eleger, pelo sistema majoritário, seus representantes na Câmara dos Deputados. É o que prevê a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/05, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovada por unanimidade, em Plenário, nesta quarta-feira (1º). Foram 59 votos favoráveis.

Apesar de o relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ter apresentado substitutivo, foi aprovado requerimento para que houvesse prevalência de votação do projeto original. A matéria ainda precisa ser votada em segundo turno.

A PEC acrescenta um parágrafo ao artigo 45 da Constituição, para estabelecer que a lei disponha sobre a criação de circunscrições especiais para a eleição de deputados federais, representantes dos brasileiros residentes no exterior. Tal artigo trata da composição da Câmara dos Deputados, cuja eleição é feita pelo sistema proporcional.

O texto tem por objetivo equiparar o Brasil a outros países que admitem o voto de cidadãos que residem no exterior, como Portugal, Itália e França, entre outros. Atualmente, a legislação eleitoral do Brasil permite apenas que os residentes no exterior votem para presidente da República.

O autor da matéria, durante os debates, frisou que a PEC apenas abre a possibilidade para esta representação, e seria necessário editar uma lei para regulamentá-la, determinando quantos serão os representantes, por exemplo.

- O objetivo do projeto é abrir essa oportunidade, e essa não é uma novidade, porque lá fora já existe essa figura - disse.

Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Tião Viana (PT-AC), Alvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Marco Maciel (DEM-PE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Romeu Tuma (PTB-SP), afirmaram que a proposição moderniza a legislação brasileira e é democrática, dando voz a um grupo de brasileiros e evitando a quebra dos laços.

Estima-se que haja 3 milhões de brasileiros no exterior, que injetam cerca de US$ 5 bilhões na economia brasileira.